Câmara Municipal de Baianópolis-BA - BA| Nº | Data de Publicação | Ementa | Situação | Poder | Ano Referência | Autor | Detalhes | Arquivo |
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| PROJETO DE LEI N°004/2022 | 13/04/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios com União, Estado da Bahia, bem como órgãos federais e autarquias e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2022 | - |
COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA PARECER DA C.C.J DEMAIS PARECERES DAS COMISSÕES PERTINENTE AO PROJETO DE LEI CONCLUSÃO ( EXISTÊNCIA OU NÃO DE LEI JÁ TRAMITADA) |
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